| Jornal da Ordem Edição 4.535 - Editado em Porto Alegre em 27.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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27.05.25
Lamachia oficia bancada federal gaúcha por medidas legislativas que garantam maior proteção contra ameaças à advocacia
Compromisso com a mulher advogada: provimentos garantem isenção ou redução de anuidade no ano do parto, adoção ou, ainda, em caso de gestação não levada a termo
Empresa provedora de internet é condenada por corte indevido no fornecimento de serviço
Mantida condenação de homem que construiu casa, lago e piscina em área de preservação permanente
Empresa aérea deverá incluir comissários de bordo no cálculo da cota de aprendizes
26.05.25
OAB/RS oficia CNJ e TJRS sobre instabilidade no DJEN e no eproc
Com protagonismo da OAB/RS, Justiça Federal institui Instrução Concentrada para agilizar processos previdenciários
Tribunal reconhece dispensa discriminatória e condena empresa a indenizar trabalhadora em tratamento psiquiátrico
Loja é condenada por exposição de imagem de adolescente como suspeito de crime
Garantido o fornecimento de água potável para indígenas de 17 aldeias no Maranhão
23.05.25
É HOJE: Nova série de eventos da OAB/RS debaterá as propostas de reforma do Código Civil
Eliminação de candidatos por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Tribunal reconhece dano moral em caso de vestido de noiva entregue com defeitos
Revertida justa causa de trabalhador acusado de postar figurinhas “desrespeitosas” em grupo corporativo de WhatsApp
OAB/RS e subseção de Canoas promovem audiência pública para debater melhorias na prestação jurisdicional da comarca
22.05.25
É HOJE: Jovem advocacia terá espaço para debater desafios e oportunidades
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
Carteiro consegue redução de jornada para cuidar de filhos autistas
Lei que limitava honorários de procuradores estaduais é inválida, decide STF
21.05.25
Modernização: OAB/RS trabalha na automatização de registros da Comissão de Sociedade de Advogados
Empresa é condenada por cobrança de consumo em imóvel sem vínculo contratual
Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual
Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho
20.05.25
Defesa da advocacia: Lamachia age contra lei que exclui a advocacia privada de lista de atividades de risco - Lei 15.134/2025
Defesa do eproc: confira toda a atuação da OAB/RS na luta pela manutenção da sistemática do prazo de 10 dias nas intimações e contra a Resolução 455/2022 do CNJ
Mulher que comprou veículo usado com problemas não será indenizada
Menino que sofreu agressão em colônia de férias será indenizado
Cliente idoso será indenizado após demora no ree de valor por advogada
19.05.25
OAB/RS acompanha caso de ameaça contra advogada de Capão da Canoa
GT sobre o uso ético da IA: OAB/RS discute novas diretrizes do CNJ
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