| Jornal da Ordem Edição 4.533 - Editado em Porto Alegre em 23.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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06.09.07
MEC e OAB têm plano para atacar má qualidade do ensino jurídico
Suspensa determinação de recolhimento de contribuição sindical dos servidores de Nova Candelária
Vans não têm direito de circular em condomínios
Conselho Federal da OAB indicará novo ministro do STJ
Licenças para construção de duas barragens são suspensas
TST rescinde decisão que concedeu insalubridade a faxineira
Justiça do Trabalho não homologa acordo em que trabalhador faltou à audiência
05.09.07
Polícia Federal invade sede da OAB-DF a pedido do MP
Ação da OAB cobra afastamento imediato de diretores da Anac
INSS só pode constituir advogado com a ausência de procurador
Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo
Pagamento da condenação depende da ação do credor
Trabalhador de coleta de sêmen bovino é considerada rurícola pelo TST
Mantidos trabalhos de I da Câmara de Sapucaia do Sul
Aprovadas as instalações de novas Varas Judiciais no Estado
04.09.07
85% dos advogados esperam que o TJRS se antecipe ao Senado para assegurar descanso aos advogados
Presidente da OAB/RS viaja a convite do governo alemão
OAB nacional apóia campanha para mudar visão sobre honorários
Corregedoria de Justiça de MS autorizará acadêmicos a retirar processos em cartórios
Prestação de contas representa 38% dos processos éticos da OAB/RS
Mutirão da Justiça recupera R$ 324 mil de ICMS devidos ao Estado
Seleção de advogados voluntários
Em casos de rescisão de contrato, construtoras podem ser compensadas
03.09.07
Universidade cria curso de Direito só para sem-terra
Justiça apreende remédio dentro de gabinete do secretário da Saúde
OAB-SC promove ato público contra impunidade e corrupção
Foro privilegiado deve sofrer drástica redução
Negada suspensão de I solicitada por vereador afastado do cargo
TJRS promete melhoria no sistema de processamento de dados e informações processuais
Defensoria Pública requer habeas corpus para condenada de furto de botijões de gás
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