JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.533 - Editado em Porto Alegre em 23.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.09.07

31.08.07

OAB/RS pede que TJ gaúcho se antecipe ao Senado e suspenda os prazos processuais de 20 de dezembro a 6 de janeiro
Disponibilizada a consulta a precatórios e requisições de pequeno valor
STF garante ree de verba federal para concluir a Penitenciária Regional de Caxias do Sul
Prazo recursal para Ministério Público começa com recebimento do processo
Ex-estagiária é condenada a mais de 30 anos de prisão
“Policiais virtuais” patrulharão a Internet na China
Depois de 14 anos, famílias de vítimas da chacina de Vigário Geral ainda esperam indenização
Intervalos legais para trabalho em ambiente com variações bruscas de temperatura, quando não concedidos, devem ser pagos como horas extras
Universidade não pode cobrar mensalidades diferentes para calouros e alunos de outros anos

30.08.07

29.08.07

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