| Jornal da Ordem Edição 4.533 - Editado em Porto Alegre em 23.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2025
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23.05.25
É HOJE: Nova série de eventos da OAB/RS debaterá as propostas de reforma do Código Civil
Eliminação de candidatos por ausência de transcrição de frase em caderno de provas configura afronta aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Tribunal reconhece dano moral em caso de vestido de noiva entregue com defeitos
Revertida justa causa de trabalhador acusado de postar figurinhas “desrespeitosas” em grupo corporativo de WhatsApp
OAB/RS e subseção de Canoas promovem audiência pública para debater melhorias na prestação jurisdicional da comarca
22.05.25
Com protagonismo da OAB/RS, Justiça Federal institui Instrução Concentrada para agilizar processos previdenciários
É HOJE: Jovem advocacia terá espaço para debater desafios e oportunidades
Idoso será indenizado após cair em buraco e ficar tetraplégico
Carteiro consegue redução de jornada para cuidar de filhos autistas
Lei que limitava honorários de procuradores estaduais é inválida, decide STF
21.05.25
Modernização: OAB/RS trabalha na automatização de registros da Comissão de Sociedade de Advogados
Empresa é condenada por cobrança de consumo em imóvel sem vínculo contratual
Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual
Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho
20.05.25
Defesa da advocacia: Lamachia age contra lei que exclui a advocacia privada de lista de atividades de risco - Lei 15.134/2025
Defesa do eproc: confira toda a atuação da OAB/RS na luta pela manutenção da sistemática do prazo de 10 dias nas intimações e contra a Resolução 455/2022 do CNJ
Mulher que comprou veículo usado com problemas não será indenizada
Menino que sofreu agressão em colônia de férias será indenizado
Cliente idoso será indenizado após demora no ree de valor por advogada
19.05.25
OAB/RS acompanha caso de ameaça contra advogada de Capão da Canoa
GT sobre o uso ético da IA: OAB/RS discute novas diretrizes do CNJ
Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos
Aluno que foi impedido de colar grau será indenizado por universidade
Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador
16.05.25
Capacitação extraordinária promovida pela OAB/RS orienta advocacia sobre mudanças nos prazos das intimações no eproc
OAB/RS segue lutando pela manutenção da sistemática de contagem de prazos no eproc
ageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio
Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária
Trabalhador que ingeriu reagente químico pensando ser água tônica será indenizado
15.05.25
Gestão 2025/2027: I Encontro de Delegados da ESA reúne representantes das 107 subseções
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