| Jornal da Ordem Edição 4.533 - Editado em Porto Alegre em 23.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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26.04.07
CNJ aprova resolução que disciplina a lei das escrituras
Desembargador preso seria paraninfo em setembro de turma na Universidade do Rio
Justiça condena ex-presidente argentino Jorge Videla à prisão perpétua
Juíza suspende segredo de Justiça no processo que trata de 21 dos 25 investigados na Operação Furacão
Professor gaúcho ganha diferenças salariais por redução de carga horária na Ulbra
Pela terceira vez, TRF-4 elege uma mulher para o seu comando
STJ mantém indenização bilionária à antiga Varig
Mantida liminar que suspendeu a capina química
Notícias curtas de hoje
Banco indenizará empregado demitido por não comprovado uso indevido de e-mails
Negado habeas a denunciados presos em fevereiro em Jurerê Internacional
Liminar permite que desembargador exerça atividades em loja maçônica
OAB-SE faz desagravo a advogado agredido por PMs
Direito à indenização por danos sofridos durante regime militar é imprescritível
25.04.07
Condenação de grande rede de supermercados por concorrência desleal contra pequena empresa gaúcha
Obrigada a vender bens, professora gaúcha será indenizada por abalo psicológico
Novidades do STJ
OAB do Paraná define como “
grave
” a suspeita de fraude em concurso para juiz
Atirador acerta mulher, filho e marido em cidade do Paraná
Anotação indevida na CTPS gera reparação por dano moral
Homem se mutila e corta o próprio pênis em pizzaria londrina
DNA prova inocência de condenado depois de 25 anos na prisão
Anvisa proíbe venda de emagrecedor e cosmético
Notícias curtas de hoje
O aquecimento põe a Flórida em xeque
Palestra mostra a importância dos registros públicos
Transcurso de tempo não dá direito à titularidade de tabelionato
Ministro do STJ afirma que o Judiciário já trabalha para separar suas “
maçãs podres
”
24.04.07
Quando começa a vida?
Modificação de sexo de gaúcho deve ser averbada no Registro Civil para conhecimento de terceiros
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