JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.531 - Editado em Porto Alegre em 21.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.05.25

Nova série de eventos da OAB/RS debaterá as propostas de reforma do Código Civil
Modernização: OAB/RS trabalha na automatização de registros da Comissão de Sociedade de Advogados
Empresa é condenada por cobrança de consumo em imóvel sem vínculo contratual
Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual
Empresa é condenada por omissão reiterada de comunicação de acidente de trabalho

20.05.25

19.05.25

16.05.25

15.05.25

14.05.25

13.05.25

OAB/RS lança livro sobre os 40 anos do Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo

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Modernização: OAB/RS trabalha na automatização de registros da Comissão de Sociedade de Advogados

Empresa é condenada por cobrança de consumo em imóvel sem vínculo contratual

Posto de combustíveis perde direito ao uso de marca após rescisão contratual

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Defesa da advocacia: Lamachia age contra lei que exclui a advocacia privada de lista de atividades de risco - Lei 15.134/2025

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Mulher que comprou veículo usado com problemas não será indenizada

Menino que sofreu agressão em colônia de férias será indenizado

Cliente idoso será indenizado após demora no ree de valor por advogada

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GT sobre o uso ético da IA: OAB/RS discute novas diretrizes do CNJ

Dono de restaurante é condenado por manter produtos vencidos

Aluno que foi impedido de colar grau será indenizado por universidade

Mantida justa causa de trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar para outro empregador

Capacitação extraordinária promovida pela OAB/RS orienta advocacia sobre mudanças nos prazos das intimações no eproc

OAB/RS segue lutando pela manutenção da sistemática de contagem de prazos no eproc

ageiro deverá ser indenizado após ter sido remanejado para outro voo sem aviso prévio

Justiça reconhece sucessão de sócio em dívida de empresa extinta por liquidação voluntária

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