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Foi o que decidiu a 1ª Câmara Civil]]>Mon, 19 May 2025 09:48:52 -0300/noticia-ler/mantida-justa-causa-trabalhadora-que-apresentou-atestado-medico-e-foi-trabalhar-para-outro-empregado/51419<![CDATA[A Justiça do Trabalho manteve a justa causa aplicada à trabalhadora que apresentou atestado médico e foi trabalhar, no mesmo dia da falta, para outro empregador. A decisão é do juiz titular da 5ª Vara do Trabalho]]>Mon, 19 May 2025 09:51:01 -0300/noticia-ler/capacitacao-extraordinaria-promovida-pela-oabrs-orienta-advocacia-sobre-mudancas-nos-prazos-das-inti/51356<![CDATA[Na segunda-feira (28), a OAB/RS promoveu uma capacitação extraordinária para tratar das mudanças propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas intimações realizadas por meio do sistema]]>Fri, 16 May 2025 08:11:46 -0300/noticia-ler/oabrs-segue-lutando-pela-manutencao-sistematica-contagem-prazos-no-eproc/51391<![CDATA[O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que tem liderado a luta em defesa da atual sistemática da contagem de prazos do eproc, tomou mais duas medidas visando a manutenção do prazo de 10 dias para intimações]]>Fri, 16 May 2025 08:34:20 -0300/noticia-ler/ageiro-devera-ser-indenizado-apos-ter-sido-remanejado-para-outro-voo-sem-aviso-previo/51408<![CDATA[Uma sentença do 18º Juizado Especial da Comarca de Manaus (AM) julgou procedentes pedidos de um ageiro de companhia aérea, condenando-a a pagar indenização por danos materiais e morais após impedi-lo de embarcar]]>Fri, 16 May 2025 09:56:10 -0300/noticia-ler/justica-reconhece-sucessao-socio-em-divida-empresa-extinta-por-liquidacao-voluntaria/51409<![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a possibilidade de incluir o sócio em processo para responder pela dívida de uma empresa extinta. O recurso foi interposto]]>Fri, 16 May 2025 10:04:26 -0300/noticia-ler/trabalhador-que-ingeriu-reagente-quimico-pensando-ser-agua-tonica-sera-indenizado/51410<![CDATA[A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma empresa de ônibus de Niterói (RJ) contra a condenação ao pagamento de indenização aos herdeiros de um inspetor de tráfego]]>Fri, 16 May 2025 10:05:50 -0300/noticia-ler/gestao-20252027-i-encontro-delegados-esa-reune-representantes-das-107-subsecoes/51404<![CDATA[A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/RS promoveu, na sexta-feira (9), o I Encontro de Delegados da gestão 2025/2027, reunindo em Porto Alegre os representantes da ESA/RS em cada uma das 107 subseções do Estado. O evento]]>Thu, 15 May 2025 09:20:20 -0300/noticia-ler/justica-condena-laboratorio-por-acidente-cadeirante/51405<![CDATA[A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Uberlândia e condenou um laboratório a indenizar um cadeirante idoso devido a um acidente ocorrido na rampa]]>Thu, 15 May 2025 11:19:24 -0300/noticia-ler/poder-publico-deve-disponibilizar-profissional-apoio-para-crianca-tea/51406<![CDATA[O Distrito Federal foi condenado a disponibilizar um monitor exclusivo a um estudante da rede pública de ensino com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Na análise do recurso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça]]>Thu, 15 May 2025 11:20:12 -0300/noticia-ler/cozinheira-e-indenizada-por-sofrer-humilhacoes-contato-fisico-sem-consentimento/51407<![CDATA[Uma cozinheira que recebia contato físico supostamente “carinhoso” do superior hierárquico, sem o consentimento dela, além de ser ofendida e cobrada de forma constrangedora, será indenizada em R$ 15 mil. A decisão]]>Thu, 15 May 2025 11:20:51 -0300/noticia-ler/advocacia-trabalhista-oabrs-promove-reuniao-aberta-associacoes-para-debater-demandas-area/51398<![CDATA[A Ordem gaúcha realizou, na noite da quarta-feira (7), a primeira reunião aberta da atual gestão com representantes das principais entidades da advocacia trabalhista do Estado: SATERGS, ABA, AGETRA e ABRAT, além]]>Wed, 14 May 2025 08:43:47 -0300/noticia-ler/lamachia-empossa-diretoria-subsecao-lagoa-vermelha-e-destaca-protagonismo-oabrs-na-defesa-advocacia-/51399<![CDATA[Em uma noite marcada pelo espírito tradicionalista da região, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, deu posse à nova diretoria da subseção de Lagoa Vermelha, na quinta-feira (8). Com a presença]]>Wed, 14 May 2025 08:45:40 -0300/noticia-ler/municipio-que-interrompeu-beneficios-transporte-pessoa-deficiencia-devera-indenizala/51400<![CDATA[A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um município a indenizar uma pessoa com paralisia cerebral e sua mãe após interromper benefícios de transporte]]>Wed, 14 May 2025 08:49:21 -0300/noticia-ler/justica-condena-profissional-por-erro-em-procedimento-estetico/51401<![CDATA[A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Comarca de Juiz de Fora que condenou uma fisioterapeuta a indenizar uma balconista em R$ 4 mil, por danos morais, devido a problemas]]>Wed, 14 May 2025 08:50:35 -0300/noticia-ler/trabalhador-e-condenado-por-ajuizar-mesma-acao-em-tres-trts-diferentes/51402<![CDATA[A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21), do Rio Grande do Norte (RN), condenou um trabalhador por litigância de má fé, no montante de 3% do valor da ação, por ajuizar a mesma]]>Wed, 14 May 2025 08:51:33 -0300/noticia-ler/oabrs-lanca-livro-sobre-os-40-anos-premio-direitos-humanos-jornalismo/51396<![CDATA[A OAB/RS, em parceria com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAARS) e o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), realizou o lançamento do livro “Quando a notícia pode salvar vidas – Quatro]]>Tue, 13 May 2025 09:21:20 -0300/noticia-ler/cir-cultural-evento-chega-em-sua-quarta-temporada-lives-semanais/51397<![CDATA[A Comissão da Igualdade Racial (CIR) da OAB/RS realizará,]]>Tue, 13 May 2025 09:22:38 -0300/noticia-ler/companheiras-serao-indenizadas-por-falta-foto-em-casamento/51394<![CDATA[A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, em parte, decisão da 2ª Vara Cível de Diadema, proferida pelo juiz Andre Pasquale Rocco Scavone, que condenou fotógrafos]]>Tue, 13 May 2025 09:17:44 -0300/noticia-ler/mantida-dispensa-analista-que-ou-remotamente-sistema-banco-para-burlar-ponto/51395<![CDATA[A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve sua decisão de rejeitar o recurso de um analista de TI de um banco dispensado por justa causa por burlar o sistema de ponto eletrônico. Ao julgar embargos de declaração]]>Tue, 13 May 2025 09:18:59 -0300/noticia-ler/justica-determina-que-municipio-realize-avaliacao-neuropsicologica-em-paciente-infantil/51393<![CDATA[A Justiça determinou que um município do Rio Grande do Norte (RN) realize avaliação neuropsicológica, conforme indicado por laudo médico, em um paciente infantil com suspeita de diagnóstico de déficit]]>Tue, 13 May 2025 09:17:00 -0300/noticia-ler/ordem-gaucha-lanca-nova-fase-projeto-oabrs-vai-escola-foco-na-promocao-combate-violencia-contra-mulh/51385<![CDATA[O enfrentamento à violência contra a mulher é o tema central da nova fase do projeto “OAB/RS Vai à Escola”, lançado pela Ordem gaúcha na noite da terça-feira (6). O evento ocorreu]]>Mon, 12 May 2025 08:59:36 -0300/noticia-ler/ofensas-em-grupo-whatsapp-contra-chefe-cozinha-geram-indenizacao/51388<![CDATA[A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma empresária por ofensas a um chefe de cozinha em um grupo de WhatsApp. Ela foi sentenciada a pagar R$ 15 mil por danos]]>Mon, 12 May 2025 08:30:38 -0300/noticia-ler/mantida-decisao-que-permite-ingresso-alimentos-e-bebidas-no-cais-embarcadero/51389<![CDATA[Por decisão da desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), foi mantida a liminar que garante o ingresso de frequentadores do Cais Embarcadero com alimentos]]>Mon, 12 May 2025 08:31:51 -0300/noticia-ler/municipio-tera-fazer-concurso-e-exonerar-servidores-temporarios/51390<![CDATA[A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a competência da Justiça do Trabalho para assegurar o cumprimento de um acordo judicial que obriga o município de Pindaré Mirim, no Maranhão, a realizar]]>Mon, 12 May 2025 08:32:55 -0300/noticia-ler/oabrs-suspende-cautelarmente-advogadonbsp/51387<![CDATA[O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, após análise da operação deflagrada pela Polícia Civil na manhã desta quinta-feira (8/5), que investiga nove advogados suspeitos de lesar aposentados e]]>Fri, 09 May 2025 08:52:03 -0300/noticia-ler/advocacia-dativa-edital-homologacao-das-inscricoes-e-publicado-no-diario-oficial-estado/51386<![CDATA[A Ordem gaúcha informa que foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira (7), o edital de homologação contendo os nomes e a respectiva inscrição na OAB dos advogados credenciados para]]>Fri, 09 May 2025 08:00:39 -0300/noticia-ler/aluno-autismo-sera-indenizado-apos-sofrer-maustratos-professora/51383<![CDATA[]]>Fri, 09 May 2025 08:54:27 -0300/noticia-ler/empregado-plantao-por-celular-tem-direito-sobreaviso-mesmo-estando-fora-casa/51384<![CDATA[O empregado que permanece de plantão aguardando ordens pelo celular, mesmo que fora de casa, tem direito ao pagamento das horas de sobreaviso. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região]]>Fri, 09 May 2025 08:55:19 -0300/noticia-ler/tribunal-mantem-condenacao-motociclista-por-exibicao-perigosa-e-agressao-agente-transito/51382<![CDATA[A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação de um motociclista pelos crimes de exibição perigosa no trânsito, resistência à]]>Fri, 09 May 2025 08:53:12 -0300/noticia-ler/nota-oficial/51377<![CDATA[A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS) tomou conhecimento das graves denúncias veiculadas na imprensa acerca da operação da Polícia Civil que investiga um suposto esquema de fraudes envolvendo]]>Thu, 08 May 2025 13:27:42 -0300/noticia-ler/oabrs-participa-evento-em-defesa-competencia-justica-trabalho/51378<![CDATA[​ A Ordem gaúcha participou, na quarta-feira (7), da Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho. Representando o presidente da OAB/RS, Leonardo]]>Thu, 08 May 2025 13:28:55 -0300/noticia-ler/consumidora-sera-ressarcida-apos-cair-em-golpe-durante-compra-plataforma-comercio-eletronico/51379<![CDATA[Uma consumidora será ressarcida no valor de R$ 4,5 mil após cair em um golpe ao adquirir um gerador por meio de uma plataforma de comércio digital que realiza a compra e venda de produtos. A decisão é do juiz Otto]]>Thu, 08 May 2025 13:31:11 -0300/noticia-ler/produtora-eventos-e-condenada-apos-cancelamento-show-contratado-para-festa-50-anos/51380<![CDATA[Uma produtora de eventos foi condenada a indenizar um consumidor por descumprimento de contrato que previa apresentação musical em sua festa de 50 anos. A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu]]>Thu, 08 May 2025 13:32:21 -0300/noticia-ler/vendedora-que-consumiu-bebida-alcoolica-em-loja-calcados-consegue-reversao-justa-causa/51381<![CDATA[A Justiça do Trabalho anulou a justa causa aplicada à trabalhadora de uma loja de calçados, em Belo Horizonte, que foi flagrada consumindo bebida alcoólica na empresa. Além de pagar as parcelas devidas na modalidade]]>Thu, 08 May 2025 13:33:24 -0300/noticia-ler/prestacao-compromisso-oabrs-recepciona-51-novos-advogados-e-advogadas/51375<![CDATA[Na tarde de quarta-feira (30), a OAB/RS deu as boas-vindas a 51 novos advogados e advogadas durante nova cerimônia de Prestação de Compromisso, ocasião em que foram entregues as credenciais profissionais. O evento]]>Wed, 07 May 2025 09:04:17 -0300/noticia-ler/xv-congresso-mercosul-direito-familia-e-sucessoes-reune-juristas-para-debater-tema/51376<![CDATA[Nos dias 29 e 30 de maio, acontecerá, em Bento Gonçalves, o XV Congresso do Mercosul de Direito de Família e Sucessões, um dos maiores eventos jurídicos da América Latina para esse ramo do]]>Wed, 07 May 2025 09:05:27 -0300