O secretário de Ensino Superior do MEC, Ronaldo Mota, divulgou nesta quarta-feira (16), que instituições de ensino superior particulares terão de reduzir o número de vagas para os cursos de direito. A determinação deverá ser cumprida, inicialmente, por 29 universidades, espalhadas por todas as regiões do país, que am termos de compromisso com o Ministério da Educação para a melhoria dos cursos de direito. A divulgação do nome das universidades será feita hoje (17). De acordo com Mota, os protocolos assinados contêm medidas específicas para cada uma delas. Os cursos que vão ar por adequações apresentaram conceito abaixo de 3 (numa escala que vai até 5) no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e baixo índice no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). No total, 80 instituições se enquadram nessa situação. Elas terão 12 meses para realizar os cortes. A intenção do MEC é anunciar, até meados de abril, medidas para todo o conjunto de cursos carentes de aperfeiçoamento, após concluídas visitas feitas por um grupo de especialistas. A comissão, designada por portaria e composta por representantes da OAB e da Associação Brasileira de Ensino de Direito (Abed), trabalhou na definição do termo de compromisso. A diminuição global do número de vagas ofertadas é definida pelo secretário como necessária para adequar a capacidade acadêmica da instituição a um número apropriado de estudantes recebidos a cada ano.Para cada faculdade, haverá um termo de compromisso específico, com medidas próprias de melhoria. Isso poderá incluir a contratação de professores com mestrado ou doutorado, a compra de livros para a biblioteca ou o incremento de núcleos de práticas jurídicas, entre outras medidas. Ao serem reavaliados após 12 meses, os cursos que não cumprirem os compromissos firmados estarão sujeitos a um processo istrativo, que pode resultar no fechamento. As instituições que se negarem a o termo de ajuste até abril, podem sofrer a mesma punição.A Ordem vem pressionando o governo a tomar providências para melhorar o nível do ensino jurídico no país. No ano ado, o MEC cobrou explicações das cerca de 80 faculdades de direito reprovadas no Enade, com conceitos 1 ou 2 tanto no exame propriamente dito quanto no chamado IDD - índice que compara o desempenho de calouros e formandos e tenta, assim, medir a contribuição específica do curso na formação do bacharel.Confira a lista das faculdades que terão que reduzir o número de vagas:Centro de Ensino Superior de Vitória - VitóriaCentro Universitário de Araras - ArarasCentro Universitário de Rio Preto - São José do Rio PretoCentro Universitário Euro- Americano - BrasíliaCentro Universitário Moacyr Sreder - Rio de JaneiroFaculdade de Apucarana - Apucarana Faculdade de Aracruz - AracruzFaculdade de Ciências Jurídicas do Planalto Central - BrasíliaFaculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino - DiamantinoFaculdade dos Cerrados Piauienses - CorrenteFaculdade Editora Nacional - São Caetano do SulFaculdades Integradas Espírito Santanenses - VitóriaUniversidade Castelo Branco - Rio de JaneiroUniversidade de Franca - FrancaUniversidade de Ribeirão Preto - GuarujáUniversidade Metodista de Piracicaba - Santa Barbara DOesteUniversidade Paranaense - ToledoUniversidade Paranaense - UmuaramaUniversidade de o Fundo - Palmeira das MissõesUniversidade de o Fundo - SoledadeCentro Universitário da Cidade - Rio de JaneiroCentro Universitário Nove de Julho - São PauloFaculdade Aldete Maria Alves - IturamaCentro Universitário Nilton Lins - ManausCentro Universitário Plínio Leite - NiteróiUniversidade Guarulhos - GuarulhosCentro Universitário Íbero- Americano - São PauloFaculdades Integradas de Tangará - Tangará da SerraFaculdade Eduvale de Avaré - Avaré 69515l

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Fonte: Agência Brasil e CFOAB

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759