No primeiro dia de trabalhos do V Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2022-2024, a pauta tratou de temas que impactam o dia a dia da advocacia. O encontro teve condução do presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, que debateu, com os 107 presidentes, parte dos itens apresentados, entre os quais estiveram questões referentes à fiscalização de publicidade irregular, uso de ferramentas de inteligência artificial, falta de juízes, necessidade de melhorias na Multicom e dificuldades que a advocacia criminal vem enfrentando. Após palestra da Direção de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) para falar à advocacia sobre o sistema eproc, os primeiros itens da pauta foram dedicados à discussão de temas que já vêm sendo trabalhados pela Ordem. 5v1u3r

Provimento de novos magistrados

Em algumas das comarcas cujos presidentes subseccionais estiveram presentes, a prestação jurisdicional é afetada pela falta de magistrados. Apesar da aprovação, em concurso, de 95 novos magistrados, a OAB/RS ainda pleiteia o provimento de juízes para cargos vagos, e o presidente Lamachia se comprometeu a levar o tema para a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ). Um dos casos, da Comarca de São Luiz Gonzaga (que tem duas varas cíveis sem titular), foi resolvido durante o próprio encontro, quando, por mensagem, o Colégio recebeu a informação de que um novo magistrado chegará até o fim de julho. Outros problemas serão levados à istração do Tribunal de Justiça.

Além da falta de juízes, também foi salientado que há falta de promotores. Os presidentes irão enviar ofícios detalhando a situação em suas comarcas, e Lamachia levará o tema para o procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, com quem já vem dialogando acerca da questão.

Demandas da advocacia criminal

Outro tema que surgiu durante os debates tem relação com dificuldades que a advocacia criminalista enfrenta, com a impossibilidade de recolhimento de fiança por Pix - que a OAB/RS já solicitou ao chefe da Polícia Civil gaúcha, delegado Fernando Sodré, mas não avançou, por conta das inundações que afetaram o Rio Grande do Sul. A Ordem retomará o pedido com nova reunião na Polícia Civil do RS (PCRS).

Também se tratou do fornecimento de chave de o dos inquéritos policiais vinculados às ações penais no ato de citação do denunciado no próprio mandado, já que o advogado precisa dessas informações logo no primeiro contato com o possível cliente.

O presidente se manifestou quanto à não existência de parlatórios virtuais em todas as casas prisionais do Estado. Graças ao trabalho da entidade, a Penitenciária Estadual de Rio Grande já conta com a estrutura desde 2023, como parte do esforço para entregar melhores condições de trabalho para os colegas da área.

Multicom

A Ordem gaúcha está atenta à implementação da Multicom e trabalha para facilitar cada vez mais o uso da ferramenta pela advocacia. No V Colégio da gestão, muitos presidentes destacaram problemas, entre os quais está a dificuldade para localizar processos. Além de questões da própria ferramenta, também foi pontuado que os servidores precisam de mais capacitação, uma demanda que já é antiga e foi tema de ofícios da OAB/RS. O presidente se comprometeu a solicitar que o TJRS explique o que já foi feito para qualificar o atendimento dos trabalhadores do Judiciário gaúcho.

Ime com a DPE

Já em relação à Defensoria Pública, foi solicitado que seja estabelecido um procedimento nos casos em que o órgão assiste pessoas que não são carentes. Lamachia assumiu o compromisso de trabalhar a pauta com o defensor público geral do Estado, a quem já deixou a par da questão.

Comércio ilegal de listas de beneficiários do INSS

O presidente da OAB/RS lembrou que já tratou, em reunião, com o ex-procurador-geral de Justiça sobre casos em que nomes de beneficiários do INSS circulam de forma irregular e são usados por advogados, que procuram essas pessoas oferecendo serviços. Lamachia destacou que oficiará novamente o Ministério Público e a PCRS. A Ordem acompanhará as operações de investigação destes eventos.

Fonte: OAB/RS