Os 10 anos de promulgação do novo Código de Processo Civil (C) será o tema do próximo congresso promovido pela OAB/RS, por meio da Escola Superior da Advocacia do Rio Grande do Sul (ESA/RS). Marcado para o dia 13 de junho, a partir das 9h, o evento será realizado presencialmente no OAB Cubo, em Porto Alegre. A entrada é gratuita e a inscrição – que garante certificação de nove horas – pode ser feita em esars.org.br. 3l2d27

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Para o evento, estão programados painéis sobre assuntos como o uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário e o futuro do C, assim como avanços e atualizações necessárias (confira a programação completa abaixo). Como istas, estão confirmados grandes nomes do Direito, como o ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB (CFOAB) e da OAB/RS, Claudio Lamachia, que, enquanto dirigente de Ordem, teve atuação decisiva para a materialização de conquistas da advocacia gaúcha e brasileira no C.

“Com o DNA da advocacia gaúcha”

O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, destaca que o Congresso tem o objetivo de debater o código “que tem o DNA” da advocacia gaúcha. “A primeira década de vigência do novo Código de Processo Civil merece ser celebrada com reflexão, memória e projeção de futuro. A história do novo C precisa ser contada, repetida e enfatizada, pois foi a partir do Rio Grande do Sul, na gestão de Claudio Lamachia, que nasceram conquistas essenciais para a classe, aprimorando o exercício da profissão e garantindo maior segurança jurídica aos advogados e advogadas de todo o país”, disse.

Como as maiores conquistas, Lamachia citou os projetos de lei que foram incorporados ao C e garantiram a contagem dos prazos em dias úteis, as férias da advocacia, a vedação da compensação de honorários, o reconhecimento da natureza alimentar dos honorários advocatícios e o fim do parágrafo 4º do artigo 20, acabando com o critério subjetivo para o pagamento dos honorários.

O diretor-geral da ESA/RS, Gerson Fischmann, disse que a entidade tem “muita honra” em promover o evento em parceria com a Ordem gaúcha. “Teremos várias palestras em comemoração aos 10 anos de vigência do atual Código de Processo Civil. Esse código, que tem o DNA da advocacia gaúcha, traz conquistas muito importantes para a advocacia brasileira. A Escola está muito feliz com a realização desse evento, e tenho certeza de que será um completo sucesso”, pontuou.

O novo C

Há 10 anos, em 16 de março de 2015, o novo Código de Processo Civil (C) era promulgado com diversos projetos que beneficiam até hoje a advocacia de todo o Brasil. Todas as conquistas têm algo em comum: nasceram durante as gestões do presidente Claudio Lamachia na OAB/RS e foram aprovadas quando o dirigente já estava na OAB Nacional. O caminho para a construção dessas garantias começou em 2007, quando a OAB/RS assumiu compromissos fundamentais com a advocacia, ouvindo as demandas da classe. Foi a partir desse movimento que nasceram os PLs incorporados ao C: 06/2007, 4.125/2008 e 13/2010, garantindo a contagem de prazos em dias úteis e o direito a férias de 30 dias; também a natureza alimentar dos honorários e o fim da compensação de honorários sucumbenciais que se materializou no artigo 85 do novo Código.

Confira a programação do evento:

9h30 – Abertura: Leonardo Lamachia - Presidente da OAB/RS

                      Gerson Fischmann - Diretor-geral da ESA/RS

                      Bruna Razera – Vice-diretora da ESA/RS

10h - Palestra de abertura

Principais Conquistas da Advocacia e Desafios

Claudio Lamachia - Membro honorário vitalício e ex-presidente da OAB Nacional e da OAB/RS e ex-presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa

Moderadores:  Gerson Fischmann e Bruna Razera

11h - I - 10 Anos de C: Evolução e Impacto

A tutela provisória no C/2015: avanços e incertezas

Klaus Cohen Koplin - Doutor em Direito pela UFRGS

Avanços e retrocessos no Código de Processo Civil de 2015

Jaqueline Mielke Silva - Doutora pela UNISINOS e especialista em Direito Processual Civil pela PUCRS

Moderadores:  Fernanda Correa Osorio e Gabriel Fraga Hamester

12h - Intervalo

14h - II - Inovações Tecnológicas e o Futuro do C. Inteligência Artificial e os Riscos de Desqualificação da Tutela Jurisdicional

Julgamentos por IA

Darci Guimarães Ribeiro - Pós-doutor pela Università degli Studi di Firenze e doutor pela Universitat de Barcelona

Perspectivas e Desafios do uso da IA no Judiciário

Taís Schilling Ferraz - Desembargadora federal do TRF4 e doutora em Ciências Criminais pela PUCRS

Moderadores:  Dineia Anziliero dal Pizzol e Alexandre Torres Petry

15h - III - Direito ao Contraditório e Dever de Fundamentação

Direito ao Contraditório no C - Direito de Influência e Dever de Debate

Carolina Moraes Migliavacca - Doutora e mestre pela PUCRS

Dever de Fundamentação das Decisões

Daisson Flach - Doutor em Direito pela UFRGS

Moderadores: Renê Engroff e Michelle Guardati Vieira

16h - IV - Cortes Supremas e Precedentes

Relevância no Recurso Especial

Gisele Welsh - Pós-doutora em Direito pela Universidade de Heidelberg- Alemanha e doutora pela PUCRS

Cortes Supremas e Conflitos Estruturais: o Papel da Advocacia

Marco Félix Jobim – Doutor pela PUCRS e pós-doutorado pela UFPR

Moderadores: Letícia Marques Padilha e Marcos Eduardo Faes Eberhardt

17h - Palestra de Encerramento

Modulação de Efeitos das Decisões nas Cortes Supremas

Rogéria Fagundes Dotti - Doutora pela UFPR, advogada, conselheira federal da OAB-PR e diretora de pesquisa do IBDP.

Moderadores: Gerson Fischmann, Graziela Cardoso Vanin e Jair Pereira Coitiunho

Serviço

O quê? Congresso em celebração aos “10 Anos do C”

Quando? Sexta-feira, 13 de junho de 2025, a partir das 9h

Onde? OAB Cubo (Rua Manoelito de Ornellas, nº 55 - Praia de Belas, Porto Alegre)

Inscrição gratuita: esars.org.br

Fonte: OAB/RS