A Cidade da Advocacia 2024 segue sendo sinônimo de pluralidade em conhecimento e debate de ideias. Ao longo da quinta-feira (15), profissionais de todo o Estado marcaram presença para acompanhar os painéis programados para o terceiro dia do evento. Em pauta, temas atuais do Direito Digital, Ambiental e Agronegócio; além de discussões acerca da matéria de responsabilidade civil, Quinto Constitucional, eleições municipais e segurança pública. 3i5i5a

Até o momento, a Cidade contabiliza mais de 20 mil inscritos. A programação segue até o próximo sábado (17). Clique aqui e se inscreva para participar.

Congresso de Direito Digital propõe reflexões sobre o uso de novas tecnologias

Sendo uma área em constante transformação, o Direito Digital ganha evidência na medida em que o avanço das ferramentas de tecnologia vêm impactando a Justiça e o exercício da advocacia. Diante desse contexto, a Cidade da Advocacia recebeu, por mais um ano, o Congresso de Direito Digital. Sob a organização da Comissão Especial de Proteção de Dados e Privacidade (CEPDP) da OAB/RS, o encontro reuniu o que há de mais atual na matéria.

Durante a cerimônia de abertura, o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, pontuou um dos objetivos para a criação da Cidade da Advocacia. “O nosso desejo é que cada uma e cada um que venha à Cidade saia daqui mais advogado e mais advogada; que volte para o seu escritório com ainda mais orgulho da nossa profissão.” 

O presidente da CEPDP da OAB/RS, Juliano Madalena, salientou que “a Comissão tem trabalhado de forma intensa para assegurar que todas as novas tecnologias estejam alinhadas com a proteção dos direitos fundamentais.”

A palestra de abertura foi ministrada pelo professor Bruno Miragem. Reconhecido pelo seu trabalho nas áreas do Direito do Consumidor, Miragem abordou em sua fala o processo de crise e renovação da responsabilidade civil, impulsionado pelas novas tecnologias e pelas relações jurídicas dela decorrentes. Ainda pela manhã, os painéis seguintes trataram da inteligência artificial (IA) no que se refere à regulação das ferramentas e o uso da IA nas campanhas eleitorais. 

À tarde, as discussões do Congresso abordaram cibersegurança, reforma do Código Civil e proteção de dados sensíveis. Os palestrantes compartilharam dicas, como a troca regular de senhas, o não compartilhamento de dados, a observação de links recebidos, entre outros. A programação foi finalizada com a realização do Colégio de Presidentes das Comissões de Proteção de Dados.

Quinto Constitucional

Os painéis que debateram o Quinto Constitucional da advocacia abordaram a importância desse instrumento para a democratização do Poder Judiciário. Os istas abordaram aspectos como a transparência e a seriedade do processo de formação das listas sêxtuplas. Além disso, também comentaram sobre a necessidade de advogados e advogadas participarem ativamente do processo de formação das listas, contribuindo com sugestões de melhorias e observações. 

Lamachia ressaltou a força institucional da Ordem que, por meio do Quinto Constitucional, insere advogados e advogadas no sistema de Justiça. Os debates contaram ainda com a participação de advogados oriundos do Quinto Constitucional, da vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, além de ex-presidentes da Ordem gaúcha e demais autoridades. 

O Quinto Constitucional é um instrumento que garante 20% das vagas de determinados tribunais a integrantes do sistema de Justiça que não sejam da carreira da magistratura, como membros do Ministério Público e advogados.

IV Simpósio de Responsabilidade Civil

A quarta edição do tradicional simpósio realizado pela Comissão Especial de Responsabilidade Civil (CERC) da OAB/RS trouxe à tona um debate urgente e necessário sobre a área em face de tragédias como as inundações que atingiram o Rio Grande do Sul em maio. As discussões, centradas no tema da responsabilidade civil do Estado em relação às vítimas diante de tragédias climáticas, evidenciaram a complexidade da questão e a necessidade de uma análise aprofundada do nexo causal, da força maior e das diversas consequências jurídicas e sociais desses eventos.

Os painéis seguintes conversaram com outras áreas como o Direito do Consumidor, o Digital e o Trabalhista. Foram palestras sobre os direitos das pessoas que tiveram bens materiais atingidos pelas inundações, o dano e a reparação na seara trabalhista e a responsabilização em casos relacionados a inovações tecnológicas. Por fim, o presidente das Comissões de Responsabilidade Civil da OAB/RS e do Conselho Federal da OAB, Eduardo Lemos Barbosa, palestrou sobre as polêmicas do dano moral e o novo Código Civil, abordando tipificação e quantificação de dano, características das indenizações no Direito brasileiro e outros.

Mulher Advogada

A Conferência Estadual da Mulher Advogada, em seus quatro painéis, abordou temas de gênero e a participação das mulheres na advocacia. Na abertura foi destacado o papel relevante da advocacia na sociedade e na proteção do Estado Democrático de Direito, principalmente em momentos de calamidade, como o enfrentado pelo Rio Grande do Sul em maio deste ano. 

A vice-presidente da OAB/RS, Neusa Bastos, acredita que esse é “o momento certo” para a união das mulheres. “Enfrentamos um momento difícil, mas nós nos reerguemos e estamos levantando outras mulheres. Temos que seguir de mãos dadas. A vitória de uma mulher é a vitória de todas”, finalizou a vice-presidente.

Durante a Conferência, foram tratados temas como o empreendedorismo jurídico, a importância do selo Em Frente Mulher como impulsionador de políticas públicas que valorizam a mulher e combatem a violência de gênero, a relevância da mentoria na carreira e o equilíbrio entre a liderança e as responsabilidades. Por fim, ocorreu o lançamento do e-book Elas na Advocacia IV, com a entrega de certificados.

Segurança Pública, Eleições e Agronegócio

Ao longo de todo o dia, o Auditório Prerrogativas foi espaço de encontro para diferentes discussões. Pela manhã, o intitulado “Os limites éticos no uso da inteligência artificial na advocacia” abordou o uso da IA nos serviços prestados na área jurídica. Para os palestrantes, a ferramenta não substituirá a atuação humana, apenas agregará ainda mais conhecimento e benefícios aos serviços.

Em sequência à programação, foi realizado o sobre as perspectivas financeiras do estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o diretor-tesoureiro da OAB/RS e presidente da OABPrev-RS, Jorge Fara, “ser previdente é ser responsável”. Fara disse, ainda, que “é preciso criar ações para que desastres naturais, como o que ocorreu no mês de maio no nosso Estado, não ocorram novamente ou que tenham os prejuízos minimizados”.

No terceiro , o tema abordado foi “Direito Ambiental e Direito Tributário”. Os istas convidados trataram dos conceitos e obrigações jurídicas que circundam a matéria. Assim, eles compartilharam informações para contribuir com os demais participantes.

À tarde, a Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio (CEDAA) da OAB/RS esteve à frente das discussões sobre seguro rural. A abordagem apresentada tratou o tema como mecanismo de proteção frente às calamidades públicas. Em seguida, o palco 3 recebeu o sobre os impactos da resolução 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas execuções fiscais. A normativa institui medidas para reduzir o estoque de processos de execução fiscal em tramitação no Judiciário. Outro da tarde tratou sobre o financiamento de projetos sob o contexto de crédito para empresas. 

O "Eleições municipais e reforma política" abordou a sistemática do processo eleitoral brasileiro, além do papel da advocacia na defesa da democracia. Com a aproximação do pleito municipal, a atividade proporcionou um espaço para debate e reflexão sobre os desafios e oportunidades diante do cenário político atual. 

A atuação da advocacia e dos órgãos de segurança pública durante as inundações no Rio Grande do Sul foi pauta de que reuniu autoridades da Polícia Civil, Brigada Militar, Polícia Penal, Instituto Geral de Perícias e Corpo de Bombeiros. Os profissionais tiveram a oportunidade de expor situações enfrentadas e discorrer sobre as soluções adotadas nos momentos de calamidade.

Atividades seguem até sábado

A Cidade da Advocacia 2024 segue durante a sexta-feira (16) e o sábado (17). Na programação, a Sessão Magna em Homenagem ao Dia da Advocacia, a Prestação de Compromisso de Novos Advogados e Advogadas e o show do cantor e compositor Diogo Nogueira. As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site cidadedaadvocacia.com.br.

Fonte: OAB/RS