Graças à rápida atuação da OAB/RS diante do anúncio de uma mudança no o ao sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) decidiu adiar a implementação da medida que faria, a partir de 28 de março, a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) ser a única maneira de ar o PJe. Essa modificação vem da obrigatoriedade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para adoção do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) como requisito para o o aos sistemas judiciais. A suspensão da medida foi anunciada pelo Tribunal nesta quinta-feira (27) e não tem nova data para entrar em vigor. 4n2p6q

Na semana ada, assim que foi comunicada sobre as mudanças, a Ordem gaúcha oficiou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), bem como ao presidente do TRT4, requerendo a suspensão, obtida agora, assim como no adiamento das mudanças previstas no prazo de 10 dias para intimações do sistema eproc.

“Lutamos pela prorrogação do prazo da mudança no o ao PJe e, da mesma forma como ocorreu no eproc, fomos bem-sucedidos. São sistemas com os quais a advocacia está acostumada há muito tempo e para os quais qualquer mudança, para serem implementadas, exigem muita cautela, tempo para preparação e, sobretudo, diálogo com a advocacia, já que somos atores indispensáveis nestes processos. Não podemos permitir que ocorra prejuízos ao exercício da nossa profissão e no o à Justiça”, declarou o presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia.

OAB/RS vai preparar a advocacia para a mudança

Com a iminência de mudanças nos sistemas de processo eletrônico, a OAB/RS, além de requerer tempo para orientar a advocacia, utilizará o adiamento para capacitar os colegas. Na próxima segunda-feira (31), a entidade realizará um evento sobre a nova forma de o ao PJE e sobre as recentes mudanças no eproc. "Estamos atentos e empenhados para auxiliar os advogados e as advogadas nas mudanças que estão por vir sem que tenham prejuízos no exercício profissional", afirmou o presidente da Ordem gaúcha.

Fonte: OAB/RS