|   Jornal da Ordem Edição 4.532 - Editado em Porto Alegre em 22.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
|   Art. 133 - O advogado é indispensável à istração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
ARTIGO

11.05.07  |  Cláudia de Marchi    355f17

A maioridade penal e a função educativa da pena - Artigo de Cláudia de Marchi 3g2h4n

Por Cláudia de Marchi,advogada (OAB/RS nº 63.467) Este não é apenas um artigo escrito por uma advogada defensora dos preceitos constitucionais. É um lamento, um desabafo. Este ano se iniciou com uma tragédia: a morte do menino João Hélio no mês de fevereiro, de forma estupidamente brutal, lamentavelmente trágica. Sendo que um dos envolvidos era menor de idade, mais uma ver emergiu a discussão a respeito da redução da maioridade penal. Argumentos a favor e contra existem vários. Como cidadã, porém, me indago: “qual é o mistério">[email protected] 5v3j28

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